Agente denuncia privilégios na legislação aduaneira durante visita do ministro dos Transportes e Logística no âmbito da Operação Natal
Uma oficial das Alfândegas protagonizou um momento de forte confrontação institucional ao afirmar que pode ser afastada do Estado, mas que fala com a “consciência limpa”, durante uma visita de inspeção do ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, ao Aeroporto Internacional de Mavalane, em Maputo.
A visita enquadrava-se na Operação Natal, destinada a avaliar os procedimentos de segurança e controlo de passageiros e mercadorias nos principais pontos de entrada e saída do país.
Questionamentos sobre os procedimentos de fiscalização
No local, o ministro questionou os métodos em vigor, com destaque para a localização do scanner e a utilidade de submeter passageiros de voos domésticos aos mesmos procedimentos de controlo aplicados a voos internacionais. Matlombe considerou pouco eficaz o atual modelo de fiscalização, levantando dúvidas quanto à sua relevância operacional.
Limitações operacionais nas Alfândegas
Em resposta, a oficial explicou que as Alfândegas enfrentam graves limitações de meios materiais, tecnológicos e humanos, situação que compromete tanto a segurança quanto a eficiência no controlo de cargas e bagagens. A preocupação foi acolhida pelo ministro, que garantiu estar a trabalhar para a melhoria das condições logísticas e tecnológicas dos serviços.
Denúncia de privilégios na lei aduaneira
Perante a insistência do governante, a agente decidiu pronunciar-se de forma direta e contundente. A oficial desafiou o ministro e o Parlamento a procederem à revisão da legislação aduaneira, que, segundo afirmou, concede benefícios excessivos a titulares de passaportes diplomáticos, incluindo antigos dirigentes que já não exercem funções públicas, bem como filhos, parentes e enteados.
De acordo com a agente, estas pessoas usufruem de livre trânsito na vistoria de mercadorias, bastando a apresentação do chamado “passaporte vermelho”, mesmo quando transportam grandes volumes de bagagem, sem fiscalização efetiva.
Críticas à desigualdade fiscal
A oficial denunciou ainda aquilo que considera ser uma tributação injusta, afirmando que passageiros de menores posses acabam por pagar mais impostos nos aeroportos nacionais, enquanto dirigentes e beneficiários do estatuto diplomático ficam isentos de controlo rigoroso.
“Podem me mandar embora do Estado”, declarou a agente, sublinhando que não teme eventuais represálias e defendendo abertamente a necessidade urgente de revisão da lei, para evitar privilégios para uns e prejuízos para outros.
Contexto da ocorrência
A confrontação ocorreu momentos depois de o ministro dos Transportes e Logística ter visitado o terminal interprovincial da Junta, ainda no quadro das atividades inspectivas da Operação Natal.