Direitos nas Estradas: Vice-Comandante da PRM Reitera Proibição de Retenção de Documentos
No âmbito da segurança para a quadra festiva, o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) emitiu diretrizes claras para a atuação dos agentes de trânsito em todo o país. O foco central é a legalidade das abordagens e a erradicação de práticas abusivas.
A Ordem é Clara: Proibido "Arrancar" Documentos
O vice-comandante geral da PRM, Kapangula Manda, foi enfático ao afirmar que os agentes não estão autorizados a confiscar ou "arrancar" cartas de condução e livretes de forma arbitrária.
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A função do agente é a fiscalização e a garantia da ordem, devendo o documento ser devolvido ao cidadão após a verificação, salvo em casos específicos previstos estritamente no Código da Estrada.
"Não gostaríamos que houvesse agentes a desobedecerem às instruções dadas para serem seguidas durante a quadra festiva", declarou Manda, sublinhando que a disciplina é o pilar da corporação.
Combate Rigoroso à Extorsão e Corrupção
Além da questão documental, o alto comando da PRM enviou um aviso contundente contra o desvio de conduta. A instituição está atenta a casos de:
Extorsão: Quando o agente coage o cidadão a pagamentos ilícitos.
Corrupção: O famoso "refresco" para evitar multas legítimas.
A mensagem é direta: medidas disciplinares e criminais serão tomadas contra qualquer agente que manche a imagem da corporação através de práticas corruptas.
Situação,Conduta Correta do Agente,Direito do Condutor
Fiscalização de rotina,Solicitar documentos para conferência.,Apresentar os documentos e recebê-los de volta.
Infração detectada,Lavrar o auto de multa e explicar a infração.,Receber a guia de multa para pagamento posterior.
Retenção de documentos,Apenas em casos graves (ex: embriaguez ou carta falsa).,Receber o comprovativo legal da apreensão.
A postura do comando da PRM visa restaurar a confiança entre a polícia e a sociedade, garantindo que o período de festas seja marcado pela paz e não pelo medo de abordagens irregulares. A lei protege o condutor, mas também exige responsabilidade ao volante.