Após suspensão por acidente fatal, transportadora pode voltar a trabalhar, mas será multada e obrigada a indemnizar famílias e capacitar motoristas
Ministério dos Transportes "Perdoa" City Link e Manda Voltar a Trabalhar: "Mas Vai Ser Multada"
O Ministério dos Transportes e Logística autorizou, nesta tarde, a retoma imediata das actividades da empresa de transporte interurbano City Link.
A decisão surge uma semana após a suspensão compulsiva das suas operações, na sequência de um grave acidente que provocou a morte de sete pessoas no distrito da Manhiça, província de Maputo, no passado dia 7 de Dezembro.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do ministério, Luís Chaúque, que deixou claro, contudo, que a medida não absolve a empresa das suas responsabilidades. "Esta decisão não isenta a empresa da sua responsabilidade relativamente ao acidente ocorrido", sublinhou Chaúque durante um briefing à imprensa.
Multa e Indemnizações Aplicadas
Como consequência directa do sinistro, a City Link enfrentará agora sanções financeiras e administrativas. O porta-voz especificou que a transportadora será multada nos termos do artigo 113 do Regulamento de Transporte em Automóveis Rodoviários (RTVAR) e do artigo 119 do Código da Estrada. O valor concreto da multa não foi divulgado.
Para além da sanção pecuniária ao Estado, a empresa é obrigada a indenizar as famílias das vítimas mortais do acidente, cumprindo com as suas obrigações civis.
Condições para a Retoma: Foco na Segurança
A autorização para voltar a operar não é incondicional. O Ministério impôs requisitos rigorosos com o objectivo de prevenir a repetição de tragédias similares. A City Link terá de:
Promover acções de capacitação em segurança rodoviária para todos os seus motoristas e assistentes.
Assegurar a reciclagem profissional da sua frota de condutores, garantindo que estão aptos e cientes das melhores práticas de condução e das normas legais.
Estas medidas visam directamente corrigir falhas operacionais e culturais que possam colocar em risco a segurança dos passageiros e de outros utentes da estrada.
Contexto do Acidente
O acidente que motivou esta intervenção das autoridades ocorreu na Estrada Nacional Número 1 (EN1), a principal artéria do país, e chocou a opinião pública. A suspensão inicial das operações da City Link reflectiu a gravidade com que o Ministério encarou o incidente, numa tentativa de averiguar as causas e forçar uma revisão de procedimentos internos da transportadora.
A retoma das actividades, ainda que vigiada e condicionada, procura equilibrar a necessidade de justiça e segurança com a importância do serviço de transporte prestado pela empresa ao público. A eficácia das medidas impostas será agora acompanhada de perto pelas autoridades fiscalizadoras.